Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiro. Lixo urbano.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Reclamação ajuizada após o término da garantia. Indenização devida.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista. Rastreamento por satélite. Sistema autotrac. Planos de viagem. Possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho. Matéria fática.

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Prescrição. Indenização. Dano moral.

Doença profissional. Quantum arbitrado.

Recurso de revista do reclamado. Confissão.

Imputação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Reversão em juízo. Dano moral inexistente. Ausência de abuso do ato potestativo.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Teto remuneratório. Cedae. Sociedade de economia mista.

Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.

Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.

Ação civil pública. Intervalo intrajornada.

Serviço de segurança e vigilância. Possibilidade de permanência do empregado no local da prestação de serviço durante o período destinado a repouso e alimentação.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Danos morais. Fixação do montante indenizatório.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Dispensa por justa causa. Prova falsa. Não configuração.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Julgamento extra petita. Fator de risco diverso do apontado na inicial.

Precedente da SDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Dano moral coletivo. Direitos da personalidade. Realização de exames grafológicos

Divergência inespecífica. Matéria fática.

Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.

Processo extinto, sem julgamento do mérito.

Recesso forense. Suspensão do prazo.

Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.

Recurso de revista. Atleta profissional. Extinção do contrato pelo decurso do prazo determinado. Cláusula penal. Não-cabimento.

O descumprimento contratual é aquele motivador da extinção prematura da avença, não se podendo admitir a incidência da cláusula penal quando, a despeito da inadimplência da entidade desportiva.

Recurso de embargos em recurso de revista. Acórdão embargado publicado antes da entrada em vigor da Lei 11.496/2007.

Contrato nulo. Saldo de salários. Contribuições previdenciárias.

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.